Questão 80 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (AL-RO) - Analista Legislativo - Processo Legislativo - FGV (2018)

A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.


Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.

  • A Tribunal do Júri do Estado X.
  • B Tribunal do Júri do Estado Y.
  • C Tribunal de Justiça do Estado X.
  • D Tribunal de Justiça do Estado Y.
  • E Vara Comum do Estado Y.