Questões de Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri (Direito Processual Penal)

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Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito do plenário do Tribunal do Júri. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.

João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe. Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu documento e exibiu vídeo que não se encontravam juntados aos autos e que versavam sobre a matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados. O Ministério Público, por sua vez, fez alusão aos antecedentes do acusado, em seu prejuízo, como argumento de autoridade.
Em relação a esse cenário, é correto afirmar que, durante os debates em plenário, é:

  • A vedado às partes a leitura de documento não juntado aos autos, mas não a exibição de vídeo que verse sobre a matéria de fato;
  • B vedado ao Ministério Público fazer referência aos antecedentes do acusado, em seu desfavor, como argumento de autoridade;
  • C permitida à defesa a leitura de documento não juntado aos autos que verse sobre matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados;
  • D permitida à defesa a exibição de vídeo não juntado aos autos que verse sobre matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados;
  • E vedado ao Ministério Público fazer referência à decisão de pronúncia, em desfavor do acusado, como argumento de autoridade, mas não aos seus antecedentes.

Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparcialidade do júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.
II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparcialidade do júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.
II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparcialidade do júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.
II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.