Questão 45 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Analista Legislativo - FCC (2013)

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:

  • A Poderá ser requerido para matéria em regime de urgência.
  • B Poderá ser requerido para medidas provisórias.
  • C O quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.
  • D Tal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.
  • E Tal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.