Questão 7 Comentada - Prefeitura de Maravilha - Pedagogo Social - Prova UNO Chapecó (2025)

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Sobre os princípios que regem o SINASE, analise as afirmativas a seguir:



I. A excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.


II. A prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.


III. A responsabilização do adolescente deve ser prioritariamente coletiva, diluindo sua participação individual no ato infracional para fortalecer o grupo de pertencimento.



Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B I e II apenas.
  • C I e III apenas.
  • D II e III apenas.