Questão 59 Comentada - Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Analista de Gestão - Psicologia - FGV (2025)

Anita procurou a Vara de Infância mais próxima de sua residência porque está grávida e deseja entregar o bebê em adoção após o parto. Ela disse que não deseja declarar quem é o pai da criança, pois foi apenas um breve namoro.
Frente à situação descrita, é certo afirmar que

  • A Anita deve entregar o bebê depois do nascimento da criança, uma vez que declarou esse desejo na gestação.
  • B a gestante tem que informar quem é pai do bebê pois ele precisa concorda com a colocação do bebê em adoção.
  • C Anita pode desistir do desejo de entrega após o parto do bebê, se assim desejar.
  • D a equipe técnica da Vara tem que buscar primeiro a família de Anita, para verificar seu interesse de ficar com a criança.
  • E Anita pode determinar que o pai do bebê permaneça com o filho após o nascimento.

Gabarito comentado da Questão 59 - Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Analista de Gestão - Psicologia - FGV (2025)

Análise Técnica: A alternativa correta é a C, pois o ordenamento jurídico brasileiro protege o direito ao arrependimento no processo de entrega para adoção. A manifestação de vontade durante a gestação não possui caráter irrevogável, sendo garantido à genitora o direito de reconsiderar sua decisão após o parto. A alternativa A está incorreta porque a simples declaração na gestação não vincula a mãe de forma definitiva. A alternativa B é inválida pois, embora o pai deva ser ouvido quando ide...

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