Questão 47 Comentada - Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (SEPLAN-RR) - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima | Lei nº 499 de 2005 - Reorganização Administrativa do Estado de Roraima


Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (SEPLAN-RR) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.


Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.

  • Certo
  • Errado

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