Questão 121 Comentada - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Curso de Instrução - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública | Crimes contra a saúde pública


Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 121 - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Curso de Instrução - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A questão aborda os crimes relacionados a drogas, especificamente a comercialização de medicamentos. É fundamental salientar que a análise não se destina a um concurso público, mas a um curso preparatório para Delegado de Polícia do Estado de Sergipe. O item a ser avaliado trata da configuração de crime na comercialização de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária brasileiro, mesmo que possua registro em órgãos internacionais e reconhecimento científico. A afirmação é CERTA....

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