Questão 43 do Concurso Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

  • A é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.
  • B é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  • C aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
  • D a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
  • E a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.