Os procedimentos e requisitos para prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado são importantes para sua atuação. Analise as alternativas abaixo sobre as fases do Processamento de prestação de contas e seu respectivo conceito e assinale a alternativa correta.
- A O Tribunal realiza a auditoria e verifica a conformidade das contas.
- B Na fase de recebimento da prestação de contas, o TCE verifica se os documentos apresentados estão completos e atendem aos requisitos formais estabelecidos pela legislação.
- C O julgamento é feito pelo pleno do Tribunal de Contas, com base no parecer técnico e nas evidências encontradas.
- D O TCE emite um parecer técnico sobre a regularidade ou irregularidade da prestação de contas.