Questões de Direito do Idoso

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Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa


Prefeitura Municipal de Paranatama - Assistente Social - ADVISE (2022)

Analise o trecho a seguir:
“É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O envelhecimento é um direito __________ e a sua proteção um direito ________, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” (Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm).
Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

  • A Social; humano.
  • B Humano; de cidadania.
  • C Personalíssimo; humano.
  • D De cidadania; social.
  • E Personalíssimo; social.

Direito do Idoso Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Saúde da Pessoa Idosa


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

Como se sabe, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, há situações em que o idoso não se encontra em condições de proceder à opção quando, então, a lei permite que pessoas determinadas façam a escolha do tratamento a ser observado pelo idoso. Assinale a alternativa INCORRETA por indicar pessoa não autorizada por lei a atuar, em substituição ao idoso, na hipótese descrita.
  • A O curador, quando o idoso for interditado.
  • B Os familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
  • C O próprio médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
  • D Pessoa de confiança do idoso, que já tenha atuado em seu favor, ainda que, espontaneamente, ao tempo em que o idoso estava em pleno domínio de suas faculdades mentais.

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa


Prefeitura Municipal de Ipumirim - Assistente Administrativo - AMAUC (2021)

“Estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras, o que se dará por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, conforme o disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.048/00”. Sobre a afirmação legal acima qual grupo de pessoas tem direito ao atendimento prioritário nas repartições públicas?
  • A Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
  • B Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças até 10 anos e obesos.
  • C Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
  • D Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com a barriga saliente.
  • E O serviço público é laico, portanto não faz distinção a prioridade de atendimento.

Direito do Idoso Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa


Prefeitura Municipal de Palhoça - Fonoaudiólogo - IESES (2021)

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
  • B Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
  • C Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
  • D As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

Direito do Idoso Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa


Prefeitura Municipal de Palhoça - Farmacêutico - IESES (2021)

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
  • B As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
  • C O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
  • D Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.