A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O poder constituinte originário não está sujeito a limitações, pois é a manifestação máxima da soberania popular, não se subordinando a nenhum tipo de controle externo ou interno. Por essa razão, as normas por ele produzidas não são passíveis de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por qualquer outro órgão ou poder, uma vez que a Constituição por ele elaborada é a norma fundamental e suprema do ordenamento jurídico.
Não se admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário. ADI 4.097 AgR, rel. min. Cezar Peluso, j. 8-10-2008, P, DJE de 7-11-2008.