Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:
- A Lei específca.
- B Decreto do Governador do Estado.
- C Portaria do Secretário de Defesa Social.
- D Portaria do Juiz da Execução Penal.
Questão 45 Comentada - Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS-MG) - Agente de Segurança Penitenciária - IBFC (2014)
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