Questão 1 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais - Juiz do Trabalho - TRT - 3ª Região (2012)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno | Horas extras


Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais - Diversos Cargos - TRT - 3ª Região (2012)

O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50% e o adicional da hora noturna 20%. Informe, de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o valor correto bruto da remuneração devida a PEDRO, pelo trabalho noturno extra informado relativamente a um único dia, sem atualização monetária ou juros, podendo haver desconsideração de diferenças até R$5,00.
  • A R$205,00
  • B R$360,00
  • C R$180,00
  • D R$411,00
  • E Nenhuma das alternativas anteriores está correta

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais - Juiz do Trabalho - TRT - 3ª Região (2012)

O cálculo do valor das horas extras noturnas segue a orientação da Súmula 60, II do TST, que determina a majoração do salário-hora noturno antes de aplicar o adicional de horas extras. Considerando um salário de R$22.000,00, divisor de 220 e jornada de 8h diárias (44h semanais), o valor da hora normal é R$100,00. Para o período noturno (22h às 5h), aplica-se o adicional de 20%, resultando em R$120,00/hora. Sobre esse valor, incide o adicional de 50% para horas extras, totalizando R$180,...

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