Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro. Inconformado, consultou você, como advogado (a), para a adoção das providências cabíveis no Brasil.
Após a avaliação do caso, você concluiu que
Após a avaliação do caso, você concluiu que
- A nenhuma medida judicial é cabível.
- B deve ser proposto mandado de segurança perante a Justiça Federal.
- C cabe reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
- D deve ser proposta ação condenatória por obrigação de fazer, perante o Tribunal de Justiça competente.