Questão 21 do Concurso Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Agente Comunitário de Saúde - Instituto Consulplan (2023)

A respeito das atribuições do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado a competência para extinguir cargos públicos federais.
II. Compete ao Chefe do Poder Executivo Federal sancionar e publicar as leis, ficando a cargo do Poder Legislativo a sua promulgação.
III. A nomeação do Procurador-Geral da República tem como critério único a indicação do Presidente da República.
IV. O Advogado-Geral da União poderá, por meio de delegação do Presidente da República, conceder indulto e comutar penas.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B IV, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.