O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:
- A exercício;
- B posse;
- C circulação;
- D desempenho;
- E exoneração.
Questão 26 Comentada - Prefeitura Municipal de Joinville - Jornalista - IBADE (2024)
Gabarito comentado da Questão 26 - Prefeitura Municipal de Joinville - Jornalista - IBADE (2024)
Conforme a Lei Complementar nº 266/2008 do Município de Joinville-SC, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, o Art. 18 define claramente que: "O efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é o exercício." A alternativa correta é a A) exercício, pois este termo, no contexto do direito administrativo e do estatuto do servidor, caracteriza o ato de desempenhar concretamente as funções e atribuições do cargo ou emprego público.Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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