Questão 9 Comentada - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário - CESGRANRIO (2012)

Para estabelecer um relacionamento bancário, as pessoas devem comprovar o seu domicílio.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu domicílio é o

  • A estabelecimento principal da empresa, ou matriz, desconsiderando os domicílios locais das suas filiais.
  • B lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial em seu estatuto ou atos constitutivos.
  • C local definido por legislação específica, aplicável a cada tipo de empresa, de acordo com sua personalidade jurídica.
  • D local onde são realizadas as principais transações comerciais e a prestação de serviço com atendimento ao público.
  • E local de residência dos sócios-fundadores da empresa ou dos membros do conselho de administração, em caso de companhias abertas.

Gabarito comentado da Questão 9 - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário - CESGRANRIO (2012)

A questão da CESGRANRIO aborda o tema do domicílio no âmbito do novo Código Civil, especificamente em relação às pessoas jurídicas de direito público interno. Conforme a doutrina, o domicílio representa a sede jurídica da pessoa, seja física ou jurídica, definindo o local onde são exercidos direitos e cumpridas obrigações. O art. 75 do CC estabelece de forma clara o domicílio das pessoas jurídicas de direito público interno: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Território...

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