Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador (VUNESP - 2019) Questão 50

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

  • A é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
  • B poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.
  • C é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
  • D é uma ação executiva de cunho constitutivo.
  • E sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).

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