Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
- A Não fere / estabelecimento penitenciário federal
- B Fere / penitenciária interestadual
- C Não fere / casa de custódia cautelar
- D Fere / estabelecimento penitenciário federal
- E Não fere / estabelecimento penal estadual