Questão 40 Comentada - Prefeitura de Cruz Alta-2 - Agente Administrativo III - FUNDATEC (2024)

Ana, empresária individual, recebeu uma notificação da prefeitura determinando a retirada de uma estrutura irregular em frente ao seu estabelecimento comercial. A administração pública fixou um prazo para o cumprimento voluntário da ordem, sob pena de remoção forçada da estrutura pela própria prefeitura. Esse fato, segundo a administração, pode ser realizado independentemente de autorização judicial. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor corresponde à característica do ato administrativo que está presente nesse caso.

  • A Presunção de legitimidade.
  • B Autoexecutoriedade.
  • C Imperatividade.
  • D Tipicidade.
  • E Simplicidade.