Questão 12 Comentada - Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 - CESPE/CEBRASPE (2012)

O caráter de impessoalidade decorre, fundamentalmente, de dispositivo da Constituição da República de 1988, segundo o qual: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.