Com respeito à legislação ambiental no Estado do Piauí, é correto afirmar:
- A A proteção de mananciais de abastecimento público é uma das providências relacionadas ao ICMS ecológico instituído no Estado do Piauí.
- B São disponíveis as terras devolutas necessárias à proteção de mananciais indispensáveis ao abastecimento público.
- C É atribuição do Estado do Piauí estabelecer diretrizes específicas para a proteção de mananciais hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias hidrográficas, cabendo aos Municípios as diretrizes das sub-bacias hidrográficas.
- D Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas é prerrogativa legal dos Municípios do Estado do Piauí.
- E O Poder Público Estadual, em projetos de manejo de bacias hidrográficas, somente faz o acompanhamento das ações municipais para proteção da cobertura vegetal dos mananciais de abastecimento público.