Questão 55 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo Ministério Público ou pela defesa do acusado.
Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto afirmar que:

  • A não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação de seu dever de imparcialidade;
  • B será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois ele desfruta de poderes instrutórios para a correta solução da lide;
  • C não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação do princípio in dubio pro reo;
  • D será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, se com isso concordar a defesa técnica do acusado;
  • E não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois tais testemunhos se configuraram prova ilícita.

Gabarito comentado da Questão 55 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Com base no ordenamento processual penal vigente em 2024, o juiz possui poderes instrutórios para determinar, de ofício, a produção de provas necessárias ao esclarecimento dos fatos, desde que mantenha sua imparcialidade e atue na busca da verdade real. No caso concreto, a oitiva de João e Pedro – mencionados por testemunhas já ouvidas – é legal e adequada, pois se enquadra na faculdade do magistrado de complementar a instrução para melhor fundamentar sua decisão, sem substituir o ônus proba...

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