Câmara Municipal de Patrocínio - MG - Ouvidor Legislativo (2020) Questão 51

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, a destituição do procurador geral do município

  • A cabe à Câmara, mediante proposição aprovada por dois terços dos seus membros e com a sanção do prefeito.
  • B cabe ao secretário de segurança pública com aval do prefeito
  • C compete ao prefeito como chefe da Administração.
  • D compete privativamente à Câmara por meio de deliberação tomada por dois terços dos seus membros.