Questão 31 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2009)

Em relação a coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

  • A Em relação às questões já decididas, para as quais se operou a preclusão, é permitido que a parte discuta no curso do processo.
  • B Em regra, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas a mesma lide.
  • C Chama-se coisa julgada material quanto à imutabilidade da sentença, ou seja, no momento em que a sentença se torna recorrível.
  • D A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, pode ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, desde que existente algum recurso pendente.
  • E Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.