Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.
A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.
- Certo
- Errado
Questão 36 Comentada - Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Assistente Administrativo Educacional (2022)
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei nº 16.309 de 2018 - Dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública, no Âmbito do Poder Executivo Estadual
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