Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- Certo
- Errado
Questão 73 Comentada - Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico - Controle Externo - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2009)
Gabarito comentado da Questão 73 - Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico - Controle Externo - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2009)
A questão aborda o tema das licitações, disciplinadas pela Lei 8.666/90, que estabelece a regra geral da obrigatoriedade de licitação para contratações pela Administração Pública. Contudo, a lei prevê exceções a essa regra, como as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. O caso em análise configura uma situação de dispensa, conforme previsto no art. 24, inciso VI da referida lei. O gabarito está correto, pois a dispensa de licitação é aplicável nas hipóteses legais específ...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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