Questão 60 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Assistente de Procuradoria (2022)

O agravo de instrumento

  • A só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a decisão que realiza o juízo de admissibilidade da apelação.
  • B só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a sentença.
  • C deverá ser dirigido ao juízo de primeira instância, que, depois de exercer juízo de retratação, o encaminhará ao Tribunal.
  • D pode ser interposto contra qualquer despacho ou decisão interlocutória.
  • E poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.

Gabarito comentado da Questão 60 - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Assistente de Procuradoria (2022)

Vejamos cada uma das assertivas, de acordo com o CPC:Letras A e B - ErradasArt. 1.015, Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.Letra C - Errada Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição (...)Letra D - Errada Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso. Letra E...

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