Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo II, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata sobre os Direitos Sociais, traz, em seu art. 7º, o elenco dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Mais adiante, no Título III, Da Organização do Estado, em seu Capítulo VII, mais precisamente na Seção II, que trata Dos Servidores Públicos, o legislador constitucional resolveu assegurar aos servidores públicos no Brasil somente alguns direitos daqueles previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, deixando para cada um dos entes federativos a liberdade para garantir outros direitos sociais aos seus servidores em suas legislações internas. A partir disso, assinale a alternativa que cita o direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais que também foi assegurado, constitucionalmente, aos servidores públicos no Brasil.
- A Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- B Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- C Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- D Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- E Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.