Questão 70 Comentada - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico - VUNESP (2018)

Direito Administrativo Serviços Públicos | Direito e obrigações dos usuários


Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico - VUNESP (2018)

A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito

  • A da ouvidoria e da comissão de ética.
  • B da economicidade.
  • C à qualidade do serviço.
  • D à informação.
  • E ao controle adequado do serviço.

Gabarito comentado da Questão 70 - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico - VUNESP (2018)

A questão aborda a proteção dos usuários de serviços públicos, com foco na Lei 13.460/2017 e sua relação com outras leis relevantes, como a Lei 8.987/95 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90). A lei 13.460/2017 foi um marco importante para aprimorar a qualidade dos serviços públicos, buscando eficiência na prestação e fortalecendo a fiscalização popular. O enunciado enfatiza a continuidade da aplicação do CDC, conforme o art. 1º, §2º da Lei 13.460/2017, especialmente em situa...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico