Questão 1 Comentada - Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) - Procurador - PGT (2006)

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; do Presidente da República; ou de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros;
  • B a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio;
  • C a proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros;
  • D não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais;
  • E não respondida.