Questão 3 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2016)

Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito humano específico, com EXCEÇÃO de:
  • A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776, que disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais.
  • B Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes e o direito de petição.
  • C Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.
  • D Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.
  • E Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado.

Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2016)

Pergunta interessante, que avalia o conhecimento do contexto histórico de criação dos documentos citados. A resposta pode ser encontrada pela correlação entre a data do documento e a dimensão de direitos humanos em consolidação à época. A questão pede a alternativa incorreta. Alternativa A: errada. A Declaração do Bom Povo da Virgínia (ou Declaração de Direitos do Estado da Virgínia) é um documento do século XVIII e, portanto, não aborda direitos trabalhistas ou previdenciários, pois a discu...

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