Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994


Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2025)

A recusa de um tabelião de protesto em aderir à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT)

  • A enseja a responsabilização disciplinar do delegatário.
  • B consiste em mera faculdade do delegatário.
  • C enseja intervenção pelo respectivo tribunal de justiça.
  • D implica responsabilidade civil do delegatário.
  • E implica responsabilidade penal do delegatário.

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