Questão 27 do Concurso Prefeitura Municipal de Bossoroca - Agente Administrativo (2015)

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em flagrante delito.
  • B São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  • C É proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  • D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, respeitando a censura.