De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
- A a ação de grupos armados contra a ordem constitucional.
- B o tráfico ilícito de entorpecentes.
- C a prática de racismo.
- D o terrorismo.
- E a prática de tortura.