Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A os embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões
- B os embargos de declaração opostos a seus acórdãos
- C a restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência
- D as habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento
- E a execução de acórdão proferido em causa de sua competência, facultada a delegação de atos do processo, a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância