Questão 4 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2007)

Em relação ao aviso prévio, conside­rando a jurisprudência dominante no TST, assinale a alternativa correta:

  • A Caso seja indenizado, deve ser lançada na CTPS a data da comunicação da dispensa;
  • B Como o objetivo do instituto é apenas co­ municar a rescisão contratual futura, nada impede que seja concedido durante o período de garantia de emprego, só se concretizando os seus efeitos no dia seguinte ao término da garantia de emprego;
  • C Caso seja concedido, e sobrevenha con­cessão de auxilio doença, os efeitos da dis­pensa só se concretizarão depois de expirado o beneficio previdenciário;
  • D Como integra o tempo de serviço, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical nesse período assegura a estabilidade;
  • E Por ter natureza indenizatória, o aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.