Questão 22 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar | Crimes Militares em Tempo de Paz | Espécies de Crimes militares | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar


Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - IDECAN (2022)

Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter parado na blitz comandada por aquele. Nesse caso, o julgamento do crime doloso contra Fernando será da competência do(a):

  • A Justiça Comum Federal.
  • B Tribunal do Júri.
  • C Juiz de Paz.
  • D Juiz Militar.
  • E Justiça Especial Estadual.

Gabarito comentado da Questão 22 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

A questão aborda a competência para julgar crimes militares, especificamente aqueles dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, sob a égide do Código Penal Militar (CPM). A – Incorreta. Esta alternativa desvia o foco da questão, que trata da aplicação da lei penal militar e da competência para julgar crimes contra a vida. A menção à Justiça Federal e ao art. 109 da Constituição Federal, que trata de suas competências, não se encaixa diretamente com o que a questão propõe. B...

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