Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter parado na blitz comandada por aquele. Nesse caso, o julgamento do crime doloso contra Fernando será da competência do(a):
A questão aborda a competência para julgar crimes militares, especificamente aqueles dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, sob a égide do Código Penal Militar (CPM).
A – Incorreta. Esta alternativa desvia o foco da questão, que trata da aplicação da lei penal militar e da competência para julgar crimes contra a vida. A menção à Justiça Federal e ao art. 109 da Constituição Federal, que trata de suas competências, não se encaixa diretamente com o que a questão propõe.
B – Correta. O art. 9º, § 1º, do CPM, estabelece que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis, em tempo de paz, são da competência do Tribunal do Júri. A resposta reproduz a literalidade da lei e da jurisprudência do STF, consolidando a aplicação do Júri para tais casos.
C – Incorreta. A menção ao Juiz de Paz e suas atribuições em relação ao casamento civil não se relaciona com a competência para julgar crimes militares.
D – Incorreta. A alternativa apresenta uma informação contraditória com a resposta correta, a qual afirma ser competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis.
E – Incorreta. Esta alternativa descreve os Juizados Especiais, que atuam em causas de menor complexidade. A atuação dos Juizados Especiais não tem relação com a competência para julgar crimes militares dolosos contra a vida.
Gabarito: B