Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que
- A cometer crime contra a administração pública.
- B revelar segredo apropriado em razão do cargo ou função.
- C integrar ou participar de formação de quadrilha.
- D reincidir em faltas punidas com advertência.
- E praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.