Prefeitura Municipal de Salvador - Agente de Fiscalização Municipal (2019) Questão 65

Acerca da servidão ambiental, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, leia o fragmento a seguir.

“A servidão ambiental poderá ser instituída em caráter ___________. Quanto à sua área, a servidão ambiental não se aplica às ____________, sendo dever do detentor da servidão ambiental ____________”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

  • A perpétuo – Áreas de Interesse Ambiental - documentar as características ambientais da propriedade.
  • B temporário, com prazo mínimo de (15) anos - Áreas de Preservação Permanente - documentar as características ambientais da propriedade.
  • C temporário, com prazo de até 6 (seis) meses – Áreas Verdes Urbanas - defender judicialmente a servidão ambiental.
  • D temporário, com prazo de até 1 (um) ano – Áreas de Mangues - monitorar a propriedade para verificar se a servidão está sendo mantida.
  • E temporário, com prazo até 5 (cinco) ano - Áreas de Preservação Permanente - permitir a fiscalização da área pelo detentor da servidão