Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas (CESPE - 2019) Questão 71

Para funcionar no Brasil, sociedade estrangeira deve

  • A registrar seu ato constitutivo no prazo de até sessenta dias após o início de suas atividades.
  • B utilizar nome idêntico àquele empregado no país de origem, podendo acrescentar as palavras “do Brasil” ou “para o Brasil”.
  • C designar representante no país de origem, com poderes limitados a receber citação judicial em nome da sociedade.
  • D sujeitar-se às leis e aos tratados internacionais, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil.
  • E transferir sua sede para o Brasil.