Questões de Aspectos gerais do Direito Societário (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Aspectos gerais do Direito Societário

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas.
Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário

A ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões, exceto receber citação judicial pela sociedade.
B transferir sua sede para o Brasil, na hipótese de nacionalizar-se, mediante deliberação unânime de seus sócios, independentemente de autorização do Poder Executivo.
C obter autorização do Poder Executivo e, em até seis meses do início de sua atividade, realizar sua inscrição na Junta Comercial do Estado de São Paulo, lugar em que deve se estabelecer.
D sujeitar-se às leis e aos tribunais brasileiros quanto às operações praticadas no Brasil, e qualquer modificação no contrato dependerá da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos no país.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Aspectos gerais do Direito Societário | Sociedade Simples

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo simples de prazo indeterminado, que entrou em atividade na data da assinatura do contrato, levado a registro na semana seguinte, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Assinale a opção que indica a hipótese de dissolução de pleno direito dessa sociedade.

A A deliberação dos sócios, por maioria absoluta do capital.
B O esgotamento da exploração do objeto social ou verificada a sua inexequibilidade.
C O falecimento de qualquer dos sócios, independentemente de optarem pela dissolução.
D existência de apenas um sócio, não reconstituída a pluralidade em até 180 (cento e oitenta) dias.

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Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Contador(a) - Prova IGEDUC (2025)

A contabilidade societária estabelece procedimentos para o encerramento do exercício social e a destinação do resultado apurado. O correto encerramento e destinação do resultado garantem o cumprimento das normas contábeis, buscando assegurar uma boa gestão financeira e societária. Sobre a destinação do resultado do exercício, assinale a alternativa correta.

A A destinação do resultado do exercício é feita exclusivamente pelo contador da empresa, sem necessidade de aprovação pelos órgãos de governança ou assembleia de acionistas.
B A totalidade do lucro líquido deve obrigatoriamente ser distribuída entre os acionistas, sem possibilidade de retenção para reservas.
C As empresas são obrigadas a destinar 100% do lucro líquido para investimentos internos, sem poder pagar dividendos aos sócios ou acionistas.
D Antes da distribuição de lucros aos acionistas, a legislação pode exigir a constituição de reservas, como a reserva legal e outras previstas no estatuto da empresa.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Anônima | Aspectos gerais do Direito Societário

Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Contador(a) - Prova IGEDUC (2025)

A Lei nº 10.303/2001 promoveu alterações significativas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e na Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/1976), fortalecendo a governança corporativa, aprimorando a transparência contábil e ampliando a proteção aos investidores. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) de acordo com a correspondem a Lei nº 10.303/2001:
(__) A Lei aprimorou as regras de divulgação de informações financeiras, exigindo maior detalhamento e precisão nos demonstrativos contábeis das companhias abertas.
(__) A Lei reforçou as normas de regulação do mercado de capitais, estabelecendo requisitos para oferta pública de ações e fortalecendo a atuação da Comissão de Valores Mobiliários.
(__) A Lei nº 10.303/2001 extinguiu a obrigatoriedade das companhias abertas divulgarem suas demonstrações financeiras de forma pública, permitindo que apenas acionistas controladores tenham acesso a essas informações.
(__) Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, os acionistas controladores passaram a ter total autonomia para decidir sobre operações estratégicas da companhia, sem necessidade de aprovação dos acionistas minoritários ou de órgãos reguladores.
Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, F, F.
B F, F, F, F.
C F, V, F, V
D V, F, V, F.

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Prefeitura de Cerro Grande - Contador - FUNDATEC (2025)

Durante o encerramento do exercício, a empresa precisa calcular o lucro líquido e realizar a distribuição de dividendos obrigatórios. Com base na legislação societária brasileira e nas normas contábeis, qual das etapas abaixo NÃO faz parte desse processo?

A Ajustes de resultado do exercício para incorporar receitas e despesas diferidas.
B Constituição de reserva legal com base no lucro líquido ajustado.
C Cálculo de dividendos obrigatórios com base no lucro líquido ajustado às destinações legais.
D Reconhecimento de créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais acumulados.
E Apropriação do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.