Questão 30 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1 - CESPE/CEBRASPE (2018)

Os agentes públicos da alta administração do estado do Rio Grande do Sul deverão comunicar imediatamente ao comitê de ética pública quando forem partes ou favorecidos em atos


I de gestão patrimonial que envolvam transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral.

II relativos à aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa.

III de gestão de bens cujo valor possa ser substancialmente alterado por decisão ou política governamental e esteja subordinado a decisão ou influência do agente público.


Assinale a opção correta.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 30 - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1 - CESPE/CEBRASPE (2018)

O gabarito oficial da CESPE/CEBRASPE para esta questão foi Errado.A comunicação ao comitê de ética é obrigatória para os atos descritos nos itens I e III, mas não para o ato descrito no item II.O item II trata da aquisição de controle de empresa, o que não está previsto como situação de comunicação obrigatória ao comitê de ética conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul aplicável à época do concurso.Portanto, a afirmação do enunciado de que todos os atos listados (I, II e III) exige...

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