A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.
- A É incompatível com as denominadas “ações afirmativas”, que oferecem tratamento diferenciado a grupos específicos e terminam por gerar uma discriminação reversa.
- B Só admite ser dispensado tratamento diferenciado a certos grupos ou pessoas nas hipóteses expressamente previstas na ordem constitucional.
- C É incompatível com a política de cotas, baseada em critérios raciais, para ingresso no ensino superior.
- D É compatível com a existência de limite de idade para a inscrição em concurso público, sempre que justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
- E É incompatível com a previsão de critérios diferentes para a promoção de militares dos sexos masculino e feminino.