Questão 60 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Direito - FGV (2025)

Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado no interior do estado de Goiás. Ao chegarem ao local, os agentes da lei foram recebidos a tiros por Caio, que agiu sem intenção de matá-los. Contudo, o policial federal Mário foi atingido por dois disparos de arma de fogo em seu braço, ensejando debilidade permanente do referido membro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:

  • A gravíssima, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
  • B grave, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é um policial federal no exercício da função;
  • C grave, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
  • D gravíssima, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena;
  • E grave, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.

Gabarito comentado da Questão 60 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Direito - FGV (2025)

A alternativa correta é B, conforme análise abaixo: O caso envolve lesão corporal qualificada pelo resultado (debilitade permanente do membro), tipificada no art. 129, § 1º, I, do CP, caracterizando lesão corporal grave. A vítima ser policial federal em exercício configura causa de aumento de pena (art. 129, § 4º, CP), mas não qualifica a lesão como "gravíssima". O erro da alternativa A está em classificar a lesão como "gravíssima" apenas por ser a vítima agente público. A gravidade dec...

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