Questão 32 Comentada - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Contador - UFCG (2019)

Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

  • A Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; competência; tipicidade e imperatividade.
  • B Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
  • C competência, autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
  • D Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; finalidade e forma.
  • E Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

Gabarito comentado da Questão 32 - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Contador - UFCG (2019)

A questão aborda os atos administrativos. Os atos administrativos possuem elementos (competência, objeto, finalidade, motivo e forma) e características (presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade). Analisando as alternativas: A) ERRADO. A competência é um elemento do ato administrativo. B) ERRADO. A presunção de legitimidade e veracidade são características do ato administrativo. C) ERRADO. A competência é um elemento do ato administrativo. D) ERRA...

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