Questão 58 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Inquérito para apuração de falta grave


Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

O direito de o empregador instaurar inquérito judicial para apuração de falta grave em face de empregado dirigente sindical que incorre em abandono de emprego é contado a partir do(a)

  • A cessação do benefício previdenciário, quando existente.
  • B término do período em que garantida a estabilidade provisória de dirigente sindical.
  • C momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.
  • D ausência de justificativa pelo trabalhador para não retornar ao serviço.
  • E suspensão do empregado.

Gabarito comentado da Questão 58 - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda o prazo para a instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave, tema relevante em Direito Processual do Trabalho. O ponto central da análise reside na aplicação do artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um prazo de 30 dias para o empregador apresentar a reclamação, a contar da data da suspensão do empregado. Contudo, a questão exige o conhecimento de uma exceção a essa regra geral. Essa exceção é tratada na Súmula nº 62 do Tribu...

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