Questão 5 Comentada - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) - Delegado de Polícia (2022)

Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um inspetor de polícia amigo, com o qual havia combinado de almoçar. Nesse momento, chegou ao local Patrícia, mãe de Gabriel, que fora preso em flagrante delito por furto no dia anterior. Patrícia se dirigiu a Bráulio e disse que estava ali para pagar a fiança do filho. Bráulio, a fim de agilizar o procedimento e sair logo para o almoço, acessou o sistema informatizado e verificou que Gabriel fora autuado por furto qualificado, insuscetível de fiança (o que, inclusive, encontravase mencionado na decisão do delegado plantonista). Ainda assim, Bráulio disse que a fiança foi fixada no valor de um salário mínimo e recolheu para si a quantia entregue por Patrícia.
Nessa situação hipotética, Bráulio cometeu crime de

  • A apropriação indébita.
  • B apropriação de coisa havida por erro.
  • C peculato por erro de outrem.
  • D estelionato.
  • E peculato.

Gabarito comentado da Questão 5 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) - Delegado de Polícia (2022)

Vamos analisar as alternativas para identificar a resposta correta. (A) O crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, exige que o agente se aproprie de coisa alheia móvel da qual já tem a posse ou detenção. No caso, Bráulio não tinha a posse dos valores da fiança antes de induzir a vítima em erro, portanto, essa alternativa está incorreta. (B) A apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, descrita no artigo 169 do Código Penal, não se a...

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