Com relação ao sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, assinale a alternativa correta.
- A Podem participar do sistema CUPOM MANIA pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, que tenha adquirido mercadoria sujeita à tributação pelo ICMS, como consumidor final.
- B A aprovação do regulamento do CUPOM MANIA, com validade de 01 (um) ano, fez-se por resolução do Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser prorrogado por outra resolução do próprio Secretário.
- C É válido para participar dos sorteios o cupom fiscal impresso por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), emitido por contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de outubro de 2009.
- D Não são considerados válidos, os cupons fiscais emitidos por estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, mesmo se usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD.
- E O envio dos dados do cupom fiscal pode ser efetuado através de telefone fixo ou aparelho celular (por meio de mensagem curta de texto - SMS), ou ainda através da Internet (endereço eletrônico www.cupommmania.rj.gov.br).