Questão 4 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - CESPE/CEBRASPE (2008)

É correto afirmar que a lei penal

  • A não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
  • B retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
  • C não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
  • D retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.